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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 11:33
Apenados em regime aberto do Albergue Pio Buck podem cumprir prisão domiciliar
A decisão da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC) considerou a superlotação prisional, insuficiência de alimentação e colchões, ausência de material de higiene, entre outras deficiências.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 16:32
Justiça Federal condena empresários pelo pagamento de vantagem indevida para recebimento de empréstimos do Banestado, agência de Grand Cayman
Por uma questão de transparência, absolutamente indispensável em casos de crimes contra a Administração Pública, a sentença está disponível na íntegra no prtal www.jfpr.jus.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
TRF4 determina que MST desocupe prédio do INCRA
Sentença civil.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 16:47
Anulada exoneração de servidor analfabeto induzido a erro
O juiz Emerson Luis Pereira Cajango julgou procedente a Ação Anulatória e anulou ato administrativo de exoneração de um funcionário, analfabeto, que foi induzido a erro ao assinar o termo de exoneração quando imaginava estar assinando pedido de afastamento para tratamento de saúde.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 12:55
Dono da Furacão 200, Rômulo Costa, presta depoimento no TJ do Rio
O empresário Rômulo Arthur Costa, dono da equipe de som Furacão 2000, prestará depoimento no Tribunal de Justiça do Rio.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:21
Juiz determina construção de presídios
O juiz César Henrique Alves, da 8ª Vara Cível, julgou procedente o pedido de Embargo de Declaração do MPE e condenou o Estado de Roraima a construir cadeias públicas nas Comarcas do interior, com lotação mínima para 20 vagas.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 07:01
Loja virtual indeniza cliente
O TJMG confirmou decisão que condenou uma loja virtual a devolver R$ 1.499 à cliente C.V.W.O.B, de Juiz de Fora, porque entregou a ela um produto diferente do que ela comprou e não realizou a troca.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito tributário. ISS. Empresa baixada.
Hipótese de negativa de seguimento.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 15:55
Hospital terá que indenizar por dano causado a policial militar
Um policial militar do Distrito Federal será indenizado, a título de danos morais, pelo Hospital do Centro Especializado de Medicina do Trabalho do DF, por ter adquirido deficiência permanente em um dos joelhos, em razão de uma infecção hospitalar adquirida após intervenções cirúrgicas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de Indenização. Danos Morais. Erro no diagnóstico. Exame de radiografia apontando fratura, diagnosticada como luxação.
Falha na prestação do serviço, caracterizada. Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Cabimento de dano moral, cujo valor observou os critérios de razoabilidade e de proporcionalidade. Desprovimento da Apelação.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 12:49
Banco deve indenizar por confundir nomes de clientes
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença de Primeiro Grau que condenou o Banco do Brasil pelos transtornos morais causados a uma moradora do município de Nobres.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:28
Uso indevido de imagem gera dever de indenizar
O simples uso desautorizado da imagem gera o dever de indenizar, independente da configuração ou não de prejuízos evidentes à reputação da pessoa afetada.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 14:27
Empresa anuncia suspensão de comerciais e de intervenção em SP
Prefeitura determinou a retirada dos letreiros instalados em três locais.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:33
MPF/SC questiona critérios de reajustes nos benefícios previdenciários de aposentados
Segundo ação, a escolha adotada causou prejuízo econômico e social aos beneficiários e feriu o preceito constitucional da preservação do valor real dos benefícios.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:25
Vítima de acidente de trânsito receberá indenização
A ITAÚ Seguros deverá pagar uma indenização no valor de mais de oito mil reais a uma pessoa que foi vítima de acidente de trânsito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Empregado Público Estável. Contrato sob a égide celetista. Depósitos fundiários devidos.
Servidor celetista. FGTS. Estabilidade. Compatibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos à execução julgados procedentes. Extinção do processo face a nulidade da execução por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Contrato de seguro. Alegação por parte da seguradora de inexegibilidade do título por ausência de cobertura contratual.
Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Inácio Dantas em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos dos Embargos à Execução opostos pela Bradesco Vida e Previdência S/A.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 10:45
Homicídio para retirada de órgãos deve ser julgado pela Justiça estadual
O crime teria ocorrido no ano 2000, em Poços de Caldas (MG).
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 11:04
Jornalista recebe indenização após filmar agressão de policiais militares
O incidente ocorreu no Bar "Spettus", na CLS 111/112 Sul.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Execução fiscal ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica. Desaparecimento e/ou desativação irregular.
Recurso ao qual se dá provimento.
